Tarifas não reembolsáveis e light: responsabilidade, transparência e a proteção do agente de viagens
- 24 de jan.
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No cenário atual do turismo, a busca por preços competitivos é uma demanda constante, tanto por parte dos clientes quanto por parte dos fornecedores. No entanto, é fundamental que os agentes de viagens estejam atentos e atuem com responsabilidade consultiva ao oferecer opções promocionais, especialmente as chamadas tarifas não reembolsáveis em hotéis e serviços, bem como as tarifas “light” em voos.
🚨 O que são essas tarifas?
Tarifas não reembolsáveis (Hotéis e Serviços)
São opções com valor reduzido, mas que não permitem reembolso, cancelamento ou alteração após a emissão/confirmação.
Mesmo em caso de imprevistos, o valor integral pode ser perdido.
Tarifas Light (Companhias Aéreas)
São as tarifas mais econômicas, geralmente sem franquia de bagagem despachada, com restrições para alteração e cancelamento e, em muitos casos, sem possibilidade de reembolso.
Embora atrativas pelo preço, essas tarifas exigem atenção redobrada no momento da venda. Mesmo com justificativas médicas a regra permanece não reembolsável.
📌 Responsabilidade legal e ética do agente
A recente sanção do Novo Código de Defesa do Contribuinte, como noticiado pela Panrotas em janeiro de 2026 (leia aqui), traz um reforço importante à discussão: o papel das agências e operadoras na proteção da relação comercial com o consumidor.
Embora o novo código trate da relação entre empresas e o fisco, o princípio da clareza, dever de informação e documentação adequada se estende como prática essencial também no turismo. Isso porque, diante de eventuais reclamações ou litígios, é a informação transparente que protege o agente e assegura a integridade da venda.
✅ Boas práticas recomendadas
Deixe claro o tipo de tarifa contratada
Use termos como “tarifa promocional não reembolsável” ou “tarifa light com restrições”, tanto verbalmente quanto por escrito.
Informe, antes da emissão, as políticas de alteração e cancelamento
Sempre destaque que as tarifas promocionais têm limitações severas, e que não há exceções previstas mesmo em casos de imprevistos pessoais.
Ofereça alternativas mais flexíveis
Apresente, no mínimo, duas opções de tarifa, contrastando valor, condições e flexibilidades. Deixe a escolha final registrada no atendimento/venda.
Documente a decisão do cliente
Inclua nas observações do sistema ou contrato a informação:
“Cliente optou por tarifa promocional não reembolsável, ciente de que não haverá possibilidade de reembolso ou alteração em caso de desistência.”
Seja consultor, não apenas intermediário
Explique que, muitas vezes, a economia na tarifa representa uma limitação contratual, e que pagar um pouco mais pode significar tranquilidade em caso de imprevistos.
🛡️ Proteja o cliente, e proteja a agência
A venda de uma tarifa promocional exige postura consultiva e registro adequado. A ausência de clareza pode gerar insatisfação, conflito com o consumidor e, em casos extremos, desgaste jurídico.
No modelo B2B da BWT Operadora, reforçamos: o agente de viagens é peça-chave no elo da confiança e na excelência da experiência turística.
Ofereça sempre informação completa.
Venda com segurança. Atue com transparência.


